Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Click Gás coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil e com as diretrizes de segurança de dados exigidas pela Google Play Store.
1. Informações Coletadas e Finalidades
Para viabilizar a entrega dos produtos e o funcionamento correto das funcionalidades do serviço, o aplicativo solicita as seguintes informações de forma direta:
- Nome Completo: Utilizado para a correta identificação do cliente no momento da entrega e personalização do atendimento.
- E-mail: Utilizado para a criação e segurança da conta, validação de login e comunicações essenciais sobre o suporte ou status do aplicativo.
- Telefone: Coletado para a validação do cadastro e para permitir que a loja entre em contato direto caso haja qualquer imprevisto ou necessidade de confirmação sobre o pedido.
- Endereço Completo: Necessário para fins de logística operacional, permitindo a entrega física do gás de cozinha ou do galão de água mineral no local correto.
- Dados de Localização: O aplicativo solicita acesso à localização do dispositivo exclusivamente para verificar, em tempo real, se a região ou bairro onde o usuário se encontra está dentro da área de cobertura e atendimento da loja. Essa informação não é utilizada para rastreamento contínuo em segundo plano nem para fins publicitários.
2. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento das informações pessoais fundamenta-se no artigo 7º, inciso V da LGPD, sendo estritamente necessário para a execução de contrato ou para procedimentos preliminares relacionados ao pedido de compra e entrega de produtos solicitado ativamente pelo usuário.
3. Armazenamento e Segurança dos Dados
Todos os dados coletados são armazenados de maneira segura em um banco de dados relacional (SQL) localizado em infraestrutura de hospedagem profissional em nuvem. São adotados mecanismos técnicos de proteção contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Click Gás é um aplicativo exclusivo de uma única loja proprietária do serviço. Não ocorre o compartilhamento, venda ou repasse de dados pessoais com terceiros, empresas de publicidade, distribuidores externos ou entregadores terceirizados independentes. O acesso às informações cadastrais é restrito unicamente à equipe interna da loja responsável pela separação e envio dos pedidos.
5. Processamento de Pagamentos
O aplicativo não realiza o processamento de transações financeiras internamente e não coleta dados de cartões de crédito, débito ou outras credenciais bancárias. Todo o pagamento ocorre de forma física ou externa no ato da entrega do produto, sendo gerenciado diretamente pelo entregador da loja por meio de máquina de cartão ou transferência via PIX.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais permanecem armazenados enquanto o cadastro do usuário estiver ativo no sistema.
O usuário possui o direito de solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento. Para exercer esse direito, deve-se utilizar o link específico de solicitação de remoção de dados fornecido na página oficial do aplicativo dentro da Google Play Store ou encaminhar uma mensagem para o e-mail de suporte indicado ao final deste documento.
7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os usuários do Click Gás podem, mediante requisição expressa:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar as informações armazenadas no sistema;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a eliminação definitiva dos dados pessoais coletados.
8. Contato e Suporte
Para esclarecer dúvidas sobre os termos desta Política de Privacidade ou para submeter requisições de direitos assegurados pela LGPD, o contato deve ser direcionado ao e-mail institucional do serviço:
E-mail de contato: contato@mobydev.com.br